COM(2026) 590 final · Anexos I–VIII
Anexos
Os oito anexos da proposta: listas de autoridades, convenções e atos da União, atividades e serviços abrangidos e tabela de correspondência com as diretivas de 2014.
Anexo IAutoridades governamentais centraisAnexo IIConvenções internacionais nos domínios do ambiente, social e laboralLista das convenções internacionais no domínio do direito ambiental, social e laboral referidas no artigo 4.º, n.º 4, no artigo 50.º, n.º 4, e no artigo 55.º, n.º 4Anexo IIIProcedimentos e atos da União relativos a autorizaçõesLista dos procedimentos e dos atos jurídicos da União referidos no artigo 8.º, n.º 3, e no artigo 117.º, n.º 1Anexo IVAtos da União relativos a atividades diretamente expostas à concorrênciaLista dos atos jurídicos da União referidos no artigo 19.º, n.º 4, e no artigo 117.º, n.º 2 (atividades diretamente expostas à concorrência)Anexo VAtividades de construçãoLista das atividades referidas no artigo 6.º, ponto 22, alínea a)Anexo VIServiços sociais, de saúde e outros serviços específicosServiços referidos no artigo 57.º, n.º 2, e no artigo 58.º, n.º 1Anexo VIIAtos da União com requisitos aplicáveis aos produtosLista dos atos jurídicos da União referidos no artigo 54.ºAnexo VIIITabela de correspondência
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