Artigo 31Escolha dos procedimentos

Article 31 · Choice of procedures

1.Public buyers may use the open procedure set out in Article 34 and the dynamic procedure set out in Article 36 irrespective of the type of works, supplies or services needed.

1.Os compradores públicos podem recorrer ao concurso público previsto no artigo 34.º e ao procedimento dinâmico previsto no artigo 36.º independentemente do tipo de obras, fornecimentos ou serviços necessários.

2.Public buyers may use the innovation procedure to address a societal challenge for which they have not identified an existing appropriate or desirable solution, which is to be developed by the successful tenderer(s) in the course of the innovation procedure.

2.Os compradores públicos podem recorrer ao procedimento de inovação para dar resposta a um desafio societal para o qual não tenham identificado uma solução existente adequada ou desejável, a qual deve ser desenvolvida pelo(s) proponente(s) selecionado(s) no decurso do procedimento de inovação.

3.Public buyers may use the special procedure described in Article 46 only in the specific cases and circumstances laid down in Articles 47 and 48.

3.Os compradores públicos só podem recorrer ao procedimento especial descrito no artigo 46.º nos casos e circunstâncias específicos previstos nos artigos 47.º e 48.º.