Artigo 108Pagamentos

Article 108 · Payments

1.Without prejudice to their obligations under Directive 2011/7/EU of the European Parliament and of the Council, public buyers shall ensure the timely payment of contractors and, where applicable, subcontractors.

1.Sem prejuízo das obrigações que lhes incumbem por força da Diretiva 2011/7/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, os compradores públicos asseguram o pagamento atempado aos adjudicatários e, se for caso disso, aos subcontratantes.

2.As part of the conditions for the performance of the contract pursuant to Article 104, public buyers may provide that the contractors pass through the supply chain equivalent payment terms as laid down in the relevant provisions of Directive 2011/7/EU of the European Parliament and of the Council.

2.No âmbito das condições de execução do contrato nos termos do artigo 104.º, os compradores públicos podem prever que os adjudicatários repercutam ao longo da cadeia de abastecimento condições de pagamento equivalentes às estabelecidas nas disposições pertinentes da Diretiva 2011/7/UE do Parlamento Europeu e do Conselho.

3.Member States shall provide, through the National Public Procurement Data Space (NPPDS), procurement information on payment status linked to each individual contract concerned pursuant to Article 134(4).

3.Os Estados-Membros disponibilizam, através do espaço nacional de dados sobre contratos públicos (NPPDS), informações sobre a contratação relativas à situação dos pagamentos ligadas a cada contrato específico em causa nos termos do artigo 134.º, n.º 4.

4.Member States shall make available procurement information on prompt payment compliance for each annual reporting period for each public buyer pursuant to Article 134(4).

4.Os Estados-Membros disponibilizam informações sobre a contratação relativas ao cumprimento dos prazos de pagamento, para cada período anual de comunicação de informações e para cada comprador público, nos termos do artigo 134.º, n.º 4.

5.In addition to Article 44(6), public buyers may provide for advance payments in the procurement detail, especially to encourage the participation of SMEs. Where the contract in question has particular relevance for the innovation considerations set out in Title II, Chapter 3 of this Part and unless justified by an overriding interest of the public buyer, public buyers shall provide for an appropriate advance payment to the contractor.

5.Para além do disposto no artigo 44.º, n.º 6, os compradores públicos podem prever pagamentos antecipados nos elementos da contratação, em especial para incentivar a participação das PME. Caso o contrato em causa tenha especial relevância para as considerações de inovação previstas no título II, capítulo 3, da presente parte e salvo se tal for justificado por um interesse superior do comprador público, os compradores públicos preveem um pagamento antecipado adequado ao adjudicatário.

6.At the request of the subcontractor and where the nature of the contract so allows, the public buyer shall transfer due payments directly to the subcontractor for services, supplies or works provided to the main contractor. Such measures may include appropriate mechanisms permitting the main contractor to object to undue payments. The arrangements concerning that mode of payment shall be set out in the procurement detail.

6.A pedido do subcontratante e se a natureza do contrato o permitir, o comprador público transfere os pagamentos devidos diretamente para o subcontratante pelos serviços, fornecimentos ou obras fornecidos ao adjudicatário principal. Essas medidas podem incluir mecanismos adequados que permitam ao adjudicatário principal opor-se a pagamentos indevidos. As modalidades relativas a esse modo de pagamento são estabelecidas nos elementos da contratação.