Artigo 88Especificações
Article 88 · Specifications
1.Public buyers shall, as part of the procurement detail, set out specifications defining the characteristics of the works, supplies or services that are subject of the procurement. Specifications shall be set out in objective, clear and measurable terms, and formulated in a way that allows interested economic operators to identify the subject-matter of the contract and public buyers to assess alignment of tenders with the specifications.
1.Os compradores públicos estabelecem, como parte dos elementos da contratação, especificações que definem as características das obras, fornecimentos ou serviços objeto da contratação. As especificações são estabelecidas em termos objetivos, claros e mensuráveis e formuladas de modo a permitir que os operadores económicos interessados identifiquem o objeto do contrato e que os compradores públicos avaliem a conformidade das propostas com as especificações.
3.The specifications shall describe the characteristics of the solution to be procured in terms of functional requirements. ‘Functional requirement’ means a requirement that describes the performance, desired function, capability, outcome or result that a work, product or service must achieve, without referring to specific technical means, design, or methods by which functions or outcomes are to be achieved.
3.As especificações descrevem as características da solução a adquirir em termos de requisitos funcionais. Entende-se por «requisito funcional» um requisito que descreve o desempenho, a função pretendida, a capacidade, o resultado ou o efeito que uma obra, produto ou serviço deve alcançar, sem fazer referência a meios técnicos, conceções ou métodos específicos através dos quais as funções ou os resultados devem ser alcançados.
4.Public buyers may derogate from paragraph 3, where standards are mandatory by Union law or where characteristics cannot be sufficiently or appropriately described in functional requirements. In the latter case, public buyers may formulate requirements in specifications in particular by technical prescriptions of the works or definitions of the characteristics of the supplies or services, or in any of the following ways by reference to, in order of preference:
4.Os compradores públicos podem derrogar do n.º 3 caso as normas sejam obrigatórias por força do direito da União ou caso as características não possam ser descritas de forma suficiente ou adequada através de requisitos funcionais. Neste último caso, os compradores públicos podem formular os requisitos nas especificações, nomeadamente através de prescrições técnicas das obras ou de definições das características dos fornecimentos ou serviços, ou de qualquer das seguintes formas, por referência, por ordem de preferência, a:
(a)harmonised standards, as well as standards and standardisation deliverables the references of which have been published for the purpose of this paragraph, in the Official Journal of the European Union or by any other means as provided in accordance with Union legislation and common specifications, understood as a technical specification other than a standard and adopted by the Commission, and the conformity with which provides for a presumption of conformity with the requirements set out in the relevant Union legislation;
(a)Normas harmonizadas, bem como normas e produtos da normalização cujas referências tenham sido publicadas, para efeitos do presente número, no Jornal Oficial da União Europeia ou por qualquer outro meio previsto em conformidade com a legislação da União, e especificações comuns, entendidas como especificações técnicas distintas de uma norma, adotadas pela Comissão, e cuja conformidade confere uma presunção de conformidade com os requisitos estabelecidos na legislação da União aplicável;
(b)to European standards as defined in Article 2 of Regulation (EU) No 1025/2012, including national standards transposing European standards;
(b)Normas europeias na aceção do artigo 2.º do Regulamento (UE) n.º 1025/2012, incluindo normas nacionais que transpõem normas europeias;
(c)European Assessment Documents;
(c)Documentos de Avaliação Europeus;
(d)international standards;
(d)Normas internacionais;
(e)other standardisation deliverables established by a European standardisation organisation as defined in Regulation (EU) No 1025/2012;
(e)Outros produtos da normalização elaborados por um organismo europeu de normalização na aceção do Regulamento (UE) n.º 1025/2012;
(f)in the absence of all the ways referred to in points (a) to (e), specifications may be formulated by reference to national standards, national technical approvals or national technical specifications relating to the design, calculation and execution of the works and use of the supplies; each reference shall be accompanied by the words ‘or equivalent’.
(f)Na falta de todas as formas referidas nas alíneas a) a e), as especificações podem ser formuladas por referência a normas nacionais, homologações técnicas nacionais ou especificações técnicas nacionais em matéria de conceção, cálculo e execução das obras e de utilização dos fornecimentos; cada referência é acompanhada da menção «ou equivalente».
5.Specifications shall not refer to a specific make or source, or a particular process which characterises the products or services provided by one specific economic operator, or to trademarks, patents, types or a specific origin or production, having the effect of favouring or eliminating certain undertakings or products.
5.As especificações não podem fazer referência a determinado fabrico ou proveniência, a um procedimento específico que caracterize os produtos ou serviços prestados por determinado operador económico, nem a marcas comerciais, patentes, tipos, origem ou produção específicas que tenham por efeito favorecer ou eliminar determinadas empresas ou determinados produtos.
6.The reference referred to in paragraph 5 shall only be allowed on an exceptional basis, where a minimum level of precision pursuant to paragraphs 1, 2 and 3 is otherwise not possible. Such reference shall be accompanied by the words ‘or equivalent’. This paragraph shall apply without prejudice to European preference requirements in this Regulation or other Union legislation. Where a public buyer uses the option of referring to the standards or specifications referred to in paragraph 4, it shall not reject a tender on the grounds that the solutions offered do not comply with the standards or specifications, to which it has referred, as long as the tenderer proves in its tender that the solutions proposed satisfy the requirements in a manner equivalent to the requirements defined in the specifications. The tender may provide the proof by any appropriate means, including the means of proof referred to in Article 92.
6.A referência a que se refere o n.º 5 só é permitida a título excecional, caso não seja possível, de outro modo, um nível mínimo de precisão nos termos dos n.os 1, 2 e 3. Essa referência é acompanhada da menção «ou equivalente». O presente número aplica-se sem prejuízo dos requisitos de preferência europeia previstos no presente regulamento ou noutra legislação da União. Caso um comprador público recorra à possibilidade de fazer referência às normas ou especificações a que se refere o n.º 4, não pode rejeitar uma proposta com o fundamento de que as soluções propostas não estão em conformidade com as normas ou especificações para as quais remeteu, desde que o proponente demonstre na sua proposta que as soluções propostas satisfazem de modo equivalente os requisitos definidos nas especificações. A proposta pode apresentar essa prova por qualquer meio adequado, incluindo os meios de prova a que se refere o artigo 92.º.