Artigo 92Meios de prova relativos aos requisitos dos produtos
Article 92 · Means of proof for product requirements
1.Public buyers may require that economic operators provide a declaration of conformity or a declaration of performance and conformity of a product through the digital product passport pursuant to Regulation (EU) 2024/1781 or, where this does not yet exist, other equivalent electronic means as means of proof of conformity or compliance with requirements or criteria set out in the specifications, the award criteria or the conditions for the performance of contracts.
1.Os compradores públicos podem exigir que os operadores económicos apresentem uma declaração de conformidade ou uma declaração de desempenho e conformidade de um produto através do passaporte digital do produto nos termos do Regulamento (UE) 2024/1781 ou, caso este ainda não exista, de outros meios eletrónicos equivalentes, como meio de prova da conformidade ou do cumprimento dos requisitos ou critérios estabelecidos nas especificações, nos critérios de adjudicação ou nas condições de execução dos contratos.
2.Public buyers may require a test report from a notified body, a technical assessment body, a conformity assessment body or a certificate issued by such a body as means of proof of conformity with the requirements or criteria set out in the specifications, the award criteria or the conditions for the performance of contracts. Where public buyers require the submission of certificates drawn up by a specific notified body, a technical assessment body or conformity assessment body, certificates from other equivalent notified bodies, technical assessment bodies or conformity assessment bodies shall also be accepted by the public buyers, including those established in other Member States than the one of the public buyer. For the purpose of this paragraph, a conformity assessment body shall be a body that performs conformity assessment activities including calibration, testing, certification and inspection accredited in accordance with Regulation (EC) No 765/2008 of the European Parliament and of the Council.
2.Os compradores públicos podem exigir um relatório de ensaio de um organismo notificado, de um organismo de avaliação técnica ou de um organismo de avaliação da conformidade, ou um certificado emitido por um desses organismos, como meio de prova da conformidade com os requisitos ou critérios estabelecidos nas especificações, nos critérios de adjudicação ou nas condições de execução dos contratos. Caso os compradores públicos exijam a apresentação de certificados emitidos por um determinado organismo notificado, organismo de avaliação técnica ou organismo de avaliação da conformidade, os compradores públicos aceitam também certificados de outros organismos notificados, organismos de avaliação técnica ou organismos de avaliação da conformidade equivalentes, incluindo os estabelecidos noutros Estados-Membros que não o do comprador público. Para efeitos do presente número, entende-se por organismo de avaliação da conformidade um organismo que exerce atividades de avaliação da conformidade, incluindo calibração, ensaio, certificação e inspeção, acreditado em conformidade com o Regulamento (CE) n.º 765/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho.
3.Public buyers may accept other appropriate means of proof instead of those referred to in paragraph 1, such as a technical dossier of the manufacturer where the economic operator concerned had no access to the certificates or test reports referred to in paragraph 1, or no possibility of obtaining them within the relevant time limits, provided that the lack of access is not attributable to the economic operator concerned and provided that the economic operator concerned thereby proves that the works, supplies or services provided by it meet the requirements or criteria set out in the specifications, the award criteria or the conditions for the performance of contracts. Economic operators may provide other appropriate means of proof only where the documents referred to in paragraph 1 are not required by other Union legislation.
3.Os compradores públicos podem aceitar outros meios de prova adequados em vez dos referidos no n.º 1, como um dossiê técnico do fabricante, caso o operador económico em causa não tenha tido acesso aos certificados ou relatórios de ensaio referidos no n.º 1, ou não tenha tido possibilidade de os obter dentro dos prazos aplicáveis, desde que a falta de acesso não seja imputável ao operador económico em causa e desde que o operador económico em causa prove assim que as obras, fornecimentos ou serviços que presta cumprem os requisitos ou critérios estabelecidos nas especificações, nos critérios de adjudicação ou nas condições de execução dos contratos. Os operadores económicos só podem apresentar outros meios de prova adequados caso os documentos referidos no n.º 1 não sejam exigidos por outra legislação da União.