Artigo 124Mecanismos de ajustamento
Article 124 · Adjustment mechanisms
1.Public buyers may include in the procurement detail clauses establishing mechanisms for the adjustment of the conditions of the concession throughout its duration, provided that those mechanisms:
1.Os compradores públicos podem incluir nos elementos da contratação cláusulas que estabeleçam mecanismos de ajustamento das condições da concessão ao longo da sua duração, desde que esses mecanismos:
(a)are objectively justified having regard to the nature, duration and risk profile of the concession;
(a)Sejam objetivamente justificados tendo em conta a natureza, a duração e o perfil de risco da concessão;
(b)maintain the economic balance of the concession;
(b)Mantenham o equilíbrio económico da concessão;
(c)preserve the transfer of an operating risk to the concessionaire;
(c)Preservem a transferência de um risco de exploração para o concessionário;
(d)the clauses are clear, precise and unequivocal.
(d)As cláusulas sejam claras, precisas e inequívocas.
2.The adjustment mechanisms referred to in paragraph 1 may, in particular, relate to:
2.Os mecanismos de ajustamento a que se refere o n.º 1 podem, nomeadamente, dizer respeito a:
(a)predefined rules for the adjustment of revenues, including variations linked to demand or usage levels;
(a)Regras predefinidas de ajustamento das receitas, incluindo variações ligadas aos níveis de procura ou de utilização;
(b)indexation mechanisms, including those linked to objective economic indicators, such as price indices, inflation rates or volatility of input costs such as for key materials;
(b)Mecanismos de indexação, incluindo os ligados a indicadores económicos objetivos, tais como índices de preços, taxas de inflação ou a volatilidade dos custos dos fatores de produção, como os dos materiais essenciais;
(c)performance-based payment adjustments, linked to the achievement of qualitative or performance objectives relating to the supply of works or services;
(c)Ajustamentos dos pagamentos baseados no desempenho, ligados à consecução de objetivos qualitativos ou de desempenho relativos ao fornecimento de obras ou serviços.