Artigo 111Publicação do resumo público do resultado, do contrato e da conclusão
Article 111 · Publication of public summary of result, of contract and of completion
(a)after the conclusion of a market consultation, the award decision in or the cancellation of a procurement procedure, or as referred to in Article 40, 44, 46, 49 and 103, public buyers shall send a public summary of result;
(a)Após a conclusão de uma consulta ao mercado, a decisão de adjudicação num procedimento de contratação ou a anulação deste, ou tal como referido nos artigos 40.º, 44.º, 46.º, 49.º e 103.º, os compradores públicos enviam um resumo público de resultado;
(b)after the conclusion of a contract where the preceding procurement procedure was within the scope of this Regulation, public buyers shall send a public summary of contract;
(b)Após a celebração de um contrato, caso o procedimento de contratação precedente esteja abrangido pelo âmbito de aplicação do presente regulamento, os compradores públicos enviam um resumo público de contrato;
(c)after the completion of the performance of a contract where the preceding procurement procedure was within the scope of this Regulation, public buyers shall send a public summary of completion, including from the day of the respective event where an awarded contract was not concluded or where the contract execution was not terminated, including due to a termination pursuant to Articles 107 and 126 from the day of the respective event.
(c)Após a conclusão da execução de um contrato, caso o procedimento de contratação precedente esteja abrangido pelo âmbito de aplicação do presente regulamento, os compradores públicos enviam um resumo público de conclusão, inclusive a contar do dia do evento em causa caso um contrato adjudicado não tenha sido celebrado ou caso a execução do contrato não tenha sido terminada, inclusive devido a uma rescisão nos termos dos artigos 107.º e 126.º, a contar do dia do evento em causa.
2.Certain information may be withheld from publication where its release would impede law enforcement or otherwise be contrary to the public interest, would harm the legitimate commercial interests of a particular economic operator, public or private, might prejudice fair competition between economic operators. Such information shall at the same time however be provided to the NPPDS pursuant to Article 134 as not publicly available information.
2.Certas informações podem não ser publicadas caso a sua divulgação possa obstar à aplicação da lei ou ser de outro modo contrária ao interesse público, lesar os interesses comerciais legítimos de um determinado operador económico, público ou privado, ou prejudicar a concorrência leal entre operadores económicos. Essas informações são, contudo, fornecidas ao mesmo tempo ao NPPDS nos termos do artigo 134.º como informações não acessíveis ao público.