Artigo 49Lista de qualificação para as entidades adjudicantes
Article 49 · Qualification list for contracting entities
1.Contracting entities may establish and operate a qualification list. They may award individual contracts based on it.
1.As entidades adjudicantes podem criar e gerir uma lista de qualificação. Podem adjudicar contratos específicos com base nessa lista.
2.Contracting entities shall publish a public summary of competition pursuant to Article 110 on the existence of the qualification list. They shall ensure that economic operators are at all times able to request to be admitted to the list during its duration indicated in the public summary of competition.
2.As entidades adjudicantes publicam um resumo público de abertura de concorrência nos termos do artigo 110.º sobre a existência da lista de qualificação. Asseguram que os operadores económicos possam, em qualquer momento, solicitar a admissão na lista durante o período de vigência da mesma indicado no resumo público de abertura de concorrência.
3.Contracting entities shall establish objective rules and criteria for admission of economic operators in the qualification list, and objective criteria and rules for the management of the qualification list, covering matters such as admission, periodic updating of the qualifications, if any, and the duration. They may divide the qualification list into different categories according to the subject-matter of individual contracts based on the qualification list.
3.As entidades adjudicantes estabelecem regras e critérios objetivos para a admissão de operadores económicos na lista de qualificação, bem como critérios e regras objetivos para a gestão da lista de qualificação, que abranjam aspetos como a admissão, a atualização periódica das qualificações, se for caso disso, e a duração. Podem dividir a lista de qualificação em diferentes categorias em função do objeto dos contratos específicos baseados na lista de qualificação.
4.Rules and criteria for admission to the qualification list shall include the exclusion criteria pursuant to Article 25 and may relate to exclusion criteria pursuant to Article 26, selection criteria pursuant to Article 27 and specifications pursuant to Article 88. Contracting entities shall apply the rules on means of proof in Articles 28, 91 and 92, respectively. Contracting entities shall ensure that the provisions of Title II of this Part are applied for admission to the list and for the award of individual contracts, as applicable.
4.As regras e os critérios de admissão na lista de qualificação incluem os critérios de exclusão nos termos do artigo 25.º e podem dizer respeito aos critérios de exclusão nos termos do artigo 26.º, aos critérios de seleção nos termos do artigo 27.º e às especificações nos termos do artigo 88.º. As entidades adjudicantes aplicam as regras relativas aos meios de prova previstas nos artigos 28.º, 91.º e 92.º, respetivamente. As entidades adjudicantes asseguram que as disposições do título II da presente parte sejam aplicadas à admissão na lista e à adjudicação de contratos específicos, consoante o caso.
5.Contracting entities awarding contracts based on a qualification list shall invite economic operators admitted to the qualification list or to the relevant categories thereof to submit a tender. Contracting entities may conduct negotiations pursuant to Article 33 followed by an award pursuant to Article 98, or award the contract without negotiations pursuant to Article 98. They shall publish a public summary of result pursuant to Article 110 regarding each individual contract awarded.
5.As entidades adjudicantes que adjudiquem contratos com base numa lista de qualificação convidam os operadores económicos admitidos na lista de qualificação ou nas respetivas categorias pertinentes a apresentar uma proposta. As entidades adjudicantes podem conduzir negociações nos termos do artigo 33.º, seguidas de uma adjudicação nos termos do artigo 98.º, ou adjudicar o contrato sem negociações nos termos do artigo 98.º. Publicam um resumo público do resultado nos termos do artigo 110.º relativamente a cada contrato específico adjudicado.
6.The process of admission to the qualification list, and of awarding individual contracts based on the system may be carried out in several successive stages.
6.O processo de admissão na lista de qualificação e o processo de adjudicação de contratos específicos com base no sistema podem decorrer em várias fases sucessivas.
7.Any charges that are billed in connection with qualification or with updating or conserving an already obtained qualification shall be proportionate to the generated costs.
7.Os eventuais encargos faturados relativamente à qualificação ou à atualização ou manutenção de uma qualificação já obtida devem ser proporcionados aos custos gerados.