Artigo 50Contratação pública ecológica

Article 50 · Green public procurement

1.When procuring products, services and works, public buyers may take environmental and climate-related considerations into account with a view to preventing, reducing or otherwise mitigating adverse environmental and climate-related impacts or pursuing positive environmental and climate-related impacts throughout their life-cycle, as compared to alternative products, services and works with the same primary function (‘green public procurement’).

1.Ao adquirirem produtos, serviços e obras, os compradores públicos podem ter em conta considerações ambientais e relacionadas com o clima, a fim de prevenir, reduzir ou de outro modo atenuar os impactos ambientais e climáticos adversos ou de procurar obter impactos ambientais e climáticos positivos ao longo do respetivo ciclo de vida, em comparação com produtos, serviços e obras alternativos com a mesma função primária («contratação pública ecológica»).

2.The environmental considerations referred to in paragraph 1 shall support the achievement of the environmental and climate-related objectives as referred to in Article 5, including the following:

2.As considerações ambientais a que se refere o n.º 1 apoiam a consecução dos objetivos ambientais e relacionados com o clima referidos no artigo 5.º, incluindo os seguintes:

(a)climate change mitigation, including emission reductions;

(a)Atenuação das alterações climáticas, incluindo a redução das emissões;

(b)climate resilience and adaptation;

(b)Resiliência e adaptação às alterações climáticas;

(c)the sustainable use and protection of water and marine resources;

(c)Utilização sustentável e proteção dos recursos hídricos e marinhos;

(d)the transition to a circular economy, including through bioeconomy;

(d)Transição para uma economia circular, incluindo através da bioeconomia;

(e)pollution prevention and control;

(e)Prevenção e controlo da poluição;

(f)the protection and restoration of biodiversity and ecosystems.

(f)Proteção e restauro da biodiversidade e dos ecossistemas.

3.Public buyers may take such environmental and climate-related considerations into account as appropriate in specifications, award criteria, contract performance clauses, or selection criteria, in compliance with the principles set in Article 4 and if they are linked to the subject-matter of the contract pursuant to Article 90.

3.Os compradores públicos podem ter em conta essas considerações ambientais e relacionadas com o clima, consoante adequado, nas especificações, nos critérios de adjudicação, nas cláusulas de execução do contrato ou nos critérios de seleção, no respeito dos princípios estabelecidos no artigo 4.º e se estiverem ligadas ao objeto do contrato nos termos do artigo 90.º.

4.Mere compliance with general minimum environmental obligations established by Union law, national law or the international conventions listed in Annex II shall not by itself be considered ‘green public procurement’ for the purpose of this Regulation. By contrast, public procurement integrating specific public procurement environmental criteria or requirements set under this Regulation or other relevant Union legislation shall be considered ‘green public procurement’ within the meaning of paragraph 1.

4.O mero cumprimento das obrigações ambientais mínimas gerais estabelecidas pelo direito da União, pelo direito nacional ou pelas convenções internacionais enumeradas no anexo II não é, por si só, considerado «contratação pública ecológica» para efeitos do presente regulamento. Em contrapartida, a contratação pública que integre critérios ou requisitos ambientais específicos da contratação pública estabelecidos ao abrigo do presente regulamento ou de outra legislação da União pertinente é considerada «contratação pública ecológica» na aceção do n.º 1.