Artigo 110Informações a publicar nos resumos públicos

Article 110 · Publication information in public summaries

1.Public buyers shall publish information in accordance with Article 112 with all the following public summaries:

1.Os compradores públicos publicam informações nos termos do artigo 112.º com todos os seguintes resumos públicos:

(a)consultation;

(a)De consulta;

(b)competition;

(b)De abertura de concorrência;

(c)result;

(c)De resultado;

(d)contract;

(d)De contrato;

(e)modification;

(e)De modificação;

(f)completion.

(f)De conclusão.

2.The publication of a public summary of consultation as referred to in Article 30, shall include all the following information:

2.A publicação de um resumo público de consulta a que se refere o artigo 30.º inclui todas as seguintes informações:

(a)identification of the organisations relevant for the consultation; and

(a)Identificação das organizações pertinentes para a consulta; e

(b)purpose of the consultation including method, communication and submission terms;

(b)Finalidade da consulta, incluindo o método e as condições de comunicação e de apresentação;

(c)other necessary information regarding the consultation.

(c)Outras informações necessárias relativas à consulta.

3.The publication of a public summary of competition as referred to in Articles 34, 37, 42, 49 and 103 shall include all the following information:

3.A publicação de um resumo público de abertura de concorrência a que se referem os artigos 34.º, 37.º, 42.º, 49.º e 103.º inclui todas as seguintes informações:

(a)identification of the organisations relevant for the procedure;

(a)Identificação das organizações pertinentes para o procedimento;

(b)purpose of the procedure including method, communication and submission terms;

(b)Finalidade do procedimento, incluindo o método e as condições de comunicação e de apresentação;

(c)description of the procurement, including the nature, quantity or estimated quantity, and timing of purchases;

(c)Descrição da contratação, incluindo a natureza, a quantidade ou quantidade estimada e o calendário das aquisições;

(d)duration of validity of the procedure;

(d)Prazo de validade do procedimento;

(e)contract terms;

(e)Condições contratuais;

(f)if applicable, an indication on the strategic nature of the procurement, such as the fulfilment of environmental, social or innovation objectives, as well as the suitability of the procurement for SMEs;

(f)Se for caso disso, uma indicação da natureza estratégica da contratação, como a consecução de objetivos ambientais, sociais ou de inovação, bem como da adequação da contratação às PME;

(g)GPA coverage;

(g)Abrangência pelo ACP;

(h)other necessary information regarding competition.

(h)Outras informações necessárias relativas à abertura de concorrência.

4.The publication of a public summary of result as referred to in Articles 40, 44, 46, 49, 103 and 111 shall include the following information:

4.A publicação de um resumo público de resultado a que se referem os artigos 40.º, 44.º, 46.º, 49.º, 103.º e 111.º inclui as seguintes informações:

(a)identification of the organisations relevant for the procedure;

(a)Identificação das organizações pertinentes para o procedimento;

(b)purpose of the procedure;

(b)Finalidade do procedimento;

(c)result of the procedure, including cancellation;

(c)Resultado do procedimento, incluindo a anulação;

(d)for contracts awarded pursuant to Article 46: a justification for the decision of the public buyer to award the contract in accordance with that provision;

(d)No caso de contratos adjudicados nos termos do artigo 46.º: uma justificação da decisão do comprador público de adjudicar o contrato em conformidade com essa disposição;

(e)for contracts awarded pursuant to Article 46: a description of the request as set out in the invitation to negotiate, the request to submit a tender or the request to deliver the solution against invoice;

(e)No caso de contratos adjudicados nos termos do artigo 46.º: uma descrição do pedido, tal como estabelecido no convite à negociação, no pedido de apresentação de proposta ou no pedido de fornecimento da solução contra fatura;

(f)if applicable, an indication of the strategic nature of the procurement, such as the fulfilment of environmental, social or innovation objectives, as well as indication of SME participation;

(f)Se for caso disso, uma indicação da natureza estratégica da contratação, como a consecução de objetivos ambientais, sociais ou de inovação, bem como uma indicação da participação de PME;

(g)GPA coverage; and

(g)Abrangência pelo ACP; e

(h)other necessary information regarding the result.

(h)Outras informações necessárias relativas ao resultado.

5.The publication of a public summary of contract of modification or of completion as set out in Articles 106, 111, and 125, shall include all the following information, as applicable:

5.A publicação de um resumo público de contrato de modificação ou de conclusão, tal como previsto nos artigos 106.º, 111.º e 125.º, inclui todas as seguintes informações, consoante o caso:

(a)identification of the organisations relevant for the contract;

(a)Identificação das organizações pertinentes para o contrato;

(b)purpose of the contract;

(b)Finalidade do contrato;

(c)any contract information published pursuant to this paragraph and changed by the modification;

(c)Quaisquer informações sobre o contrato publicadas nos termos do presente número e alteradas pela modificação;

(d)reasons for the modification;

(d)Razões da modificação;

(e)result of the contract including information on termination;

(e)Resultado do contrato, incluindo informações sobre a rescisão;

(f)other necessary information regarding the contract, modification or completion information.

(f)Outras informações necessárias relativas ao contrato, à modificação ou à conclusão.

6.The Commission is empowered to adopt delegated act in accordance with Article 141 to amend the information in each public summary referred to in paragraphs 2 to 6 of this Article in accordance with the implementation needs.

6.A Comissão fica habilitada a adotar ato delegado nos termos do artigo 141.º para alterar as informações constantes de cada resumo público referido nos n.os 2 a 6 do presente artigo em função das necessidades de aplicação.

7.The Commission is empowered to adopt implementing acts further detailing the specific information which shall be contained in each public summary as described in paragraphs 2 to 6, establishing the connection of public summaries and the sequencing of specific information contained in multiple public summaries, and establishing requirements for public buyers to reuse information already provided in a public summary as well as requirements for eProcurement service providers to provide a corresponding reuse service. Those implementing acts shall be adopted in accordance with the advisory procedure referred in Article 143(2).

7.A Comissão fica habilitada a adotar atos de execução que especifiquem as informações concretas que devem constar de cada resumo público descrito nos n.os 2 a 6, que estabeleçam a ligação entre os resumos públicos e a sequência das informações específicas contidas em vários resumos públicos e que estabeleçam requisitos para que os compradores públicos reutilizem as informações já fornecidas num resumo público, bem como requisitos para que os prestadores de serviços de contratação eletrónica prestem um serviço de reutilização correspondente. Esses atos de execução são adotados pelo procedimento consultivo referido no artigo 143.º, n.º 2.